IR retido na fonte apesar da doença grave
Você tem diagnóstico de doença grave e mesmo assim continua tendo Imposto de Renda descontado em folha, proventos ou pensão.
Isenção de Imposto de Renda
Direito Tributário
Atuamos em três frentes do Direito Tributário para pessoas físicas: isenção de IR por doença grave, isenção de IR e TEA, e isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Análise técnica em Vila Velha/ES e atendimento on-line em todo o Brasil.
O que é
A isenção de Imposto de Renda pessoa física é um direito, não uma favor do Fisco.
O Direito Tributário, no campo da pessoa física, estuda quando o contribuinte deve pagar impostos e quando a lei o isenta. A isenção de Imposto de Renda ocorre quando a legislação reconhece que determinadas rendas não devem ser tributadas — seja por doença grave, por condição de aposentado/pensionista portador de enfermidade grave, ou por outras hipóteses previstas em lei.
O problema é que a Receita Federal nem sempre reconhece esse direito de ofício. Muitos contribuintes continuam tendo IR retido na fonte mesmo portando doença grave, ou descobrem o direito anos depois, quando parte do valor já prescreveu. A atuação do advogado tributário é justamente identificar o direito, reunir a documentação correta e pleitear a isenção para o futuro e a restituição do passado.
Imposto de Renda pago indevidamente não é do Fisco: é seu, e pode ser recuperado.
Quando procurar
Quando preciso de um advogado tributário?
Você deve conversar com um advogado tributário quando identificar alguma dessas situações — muitas vezes sinal de que há direito a isenção ou restituição de IR.
Diagnóstico de TEA ou outra condição grave
Você ou seu dependente tem TEA, câncer, cardiopatia grave ou outra doença prevista na lei e nunca pediu isenção de IR.
Aposentadoria ou pensão tributada indevidamente
Você é aposentado ou pensionista e os proventos continuam sendo tributados mesmo com a condição de saúde que autoriza a isenção.
Restituição do IR indeferida ou não analisada
Você pediu restituição de Imposto de Renda e a Receita Federal indeferiu, demorou ou não reconheceu o direito à isenção.
Dúvida sobre gastos com saúde e educação
Você tem despesas elevadas com tratamento, terapias, medicamentos ou escola especializada e quer saber o que pode deduzir ou isentar.
Quer revisar declarações dos últimos anos
Você suspeita que pagou IR a maior nos últimos cinco anos e quer avaliar se é possível recuperar o valor.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave.
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de doenças graves. O entendimento do Supremo Tribunal Federal consolidou que o contribuinte não precisa esperar uma decisão administrativa prévia da Receita Federal: o direito à isenção pode ser reconhecido diretamente na Justiça, desde que comprovada a doença.
Doenças que autorizam a isenção de IRPF
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Tuberculose ativa
O pedido exige laudo médico detalhado, documentos pessoais e comprovação da retenção indevida. Quando o contribuinte já pagou IR nos anos anteriores, é possível pleitear a restituição retroativa dentro dos prazos legais.
Nosso escritório atua revisando declarações de IRPF, identificando valores retidos a maior e estruturando o pedido de isenção administrativa ou judicial. O objetivo é fazer com que o direito seja reconhecido de forma definitiva e que o valor pago indevidamente volte para o cliente.
TEA e escola particular
Isenção de IR e TEA: entenda o direito do contribuinte com autismo.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está incluído no rol de doenças graves que autorizam a isenção do Imposto de Renda. Isso significa que pessoas com TEA — ou seus responsáveis legais, dependendo da situação — podem pleitear a não incidência do IR sobre rendimentos de trabalho, proventos e outras rendas tributáveis.
Isenção de IRPF
Reconhecimento da não incidência do Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão ou outras fontes de renda da pessoa com TEA.
Restituição retroativa
Recuperação do IR retido a maior nos últimos cinco anos, desde que comprovado o diagnóstico e a retenção indevida.
Despesas com tratamento
Análise de gastos com terapias, medicamentos, consultas e escola especializada para fins de dedução no IRPF, quando aplicável.
Escola particular
Avaliação das condições para dedução ou ressarcimento de despesas com escola especializada, conforme a legislação e a realidade de cada caso.
Cada caso de TEA é único. A documentação médica, a capacidade civil e a composição da renda familiar definem a melhor estratégia. Trabalhamos com laudos, relatórios escolares e declarações para construir um pedido sólido.
Aposentados e pensionistas
Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.
Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves também têm direito à isenção de IRPF sobre os proventos. A regra vale tanto para quem se aposentou por invalidez quanto para quem já era aposentado e posteriormente desenvolveu uma das doenças previstas em lei.
01
Revisão dos proventos
Analisamos se o IR está sendo retido corretamente sobre aposentadoria, pensão por morte ou outros proventos.
02
Restituição retroativa
Verificamos os últimos cinco anos de declarações para identificar valores pagos a maior e pleitear a devolução.
03
Isenção definitiva
Estruturamos o pedido para que o IR deixe de ser retido na fonte a partir do reconhecimento do direito.
Do diagnóstico à restituição: como conduzimos o seu caso de isenção de IR.
01
Análise inicial gratuita
Você envia por WhatsApp ou e-mail o resumo do caso, o diagnóstico e as últimas declarações de IR. Avaliamos se há indícios de isenção ou restituição.
02
Levantamento documental
Reunimos laudos médicos, declarações de IRPF, informes de rendimentos, contracheques e comprovantes de retenção na fonte.
03
Estratégia e protocolo
Preparamos o pedido administrativo perante a Receita Federal ou, quando necessário, a ação judicial para reconhecer o direito.
04
Acompanhamento e resultado
Acompanhamos cada etapa até o reconhecimento da isenção para o futuro e a devolução dos valores pagos a maior.
Por que nós
Diferencial do escritório em isenção de Imposto de Renda.
Nossa atuação tributária para pessoas físicas é concentrada em nichos que exigem precisão médica, contábil e jurídica. Não trabalhamos com volume: cada caso recebe análise individual.
Foco exclusivo em pessoa física
Não dividimos atenção entre empresas e grandes litígios fiscais. A página e o escritório tratam de isenção de IRPF, doença grave, TEA e aposentados.
Análise das declarações dos últimos 5 anos
Revisamos o histórico completo de IRPF para identificar não só a isenção futura, mas também valores retidos a maior que podem ser recuperados.
Documentação médica bem estruturada
Trabalhamos com laudos, relatórios e pareceres que comprovem a condição de saúde exigida pela legislação tributária.
Atuação administrativa e judicial
Se a Receita Federal não reconhece o direito, seguimos para a via judicial sem demora, preservando prazos e garantindo a melhor chance de êxito.
Dr. Francisco Cardoso de Almeida Netto
Direito Tributário
Quem conduz
Quem responde por Direito Tributário.
A atuação tributária do escritório é conduzida pelo Dr. Francisco Cardoso de Almeida Netto, que concentrou a prática da área em um nicho de alta sensibilidade: a isenção de Imposto de Renda pessoa física. Em vez de tratar de tributação empresarial em larga escala, dedica-se a casos que exigem leitura minuciosa de laudo médico, cálculo de retenção na fonte e revisão de declarações dos últimos cinco anos.
São dele as frentes de isenção de IR por doença grave, isenção de IR e TEA — incluindo despesas com escola particular — e a revisão de tributação para aposentados e pensionistas. A estratégia costuma passar pela análise prévia do histórico de IRPF, pela estruturação documental e pela escolha entre a via administrativa, perante a Receita Federal, e a via judicial, quando o direito não é reconhecido de ofício.
Imposto pago indevidamente não pertence ao Fisco. O trabalho é fazer o direito ser reconhecido e o valor, devolvido.
Dúvidas sobre isenção de IRPF.
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave?+
Qualquer pessoa física portadora de doença grave prevista na legislação tributária — como câncer, AIDS, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, Parkinson e outras — pode pedir a isenção do IR sobre rendimentos de trabalho, proventos de aposentadoria ou pensão. O direito é pessoal e independe de pedido administrativo prévio, conforme entendimento do STF.
Aposentado ou pensionista pode ter isenção de IRPF?+
Sim. Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos. Também é possível pleitear a restituição do IR retido a maior nos últimos cinco anos, desde que comprovada a condição médica e a retenção indevida.
O que é a isenção de Imposto de Renda para TEA?+
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) integra o rol de doenças graves para fins de isenção de IRPF. O contribuinte com TEA ou responsável legal por pessoa com TEA pode pedir a isenção do Imposto de Renda e, em muitos casos, a restituição de valores retidos indevidamente na fonte. Também há discussões sobre dedução de despesas com tratamento, terapias e escola especializada.
É possível recuperar o Imposto de Renda pago a maior nos anos anteriores?+
Sim. O contribuinte pode pleitear a restituição do IR retido a maior nos últimos cinco anos, desde que comprovada a condição de isenção. O pedido pode ser feito administrativamente perante a Receita Federal ou, em caso de indeferimento, judicialmente.
Como funciona o pedido de isenção de IRPF?+
O processo começa com a análise das declarações de Imposto de Renda, laudos médicos e documentos comprobatórios. Em seguida, estruturamos o pedido de isenção para o futuro e, se for o caso, o pedido de restituição retroativa. Acompanhamos a Receita Federal e, se necessário, ingressamos com ação judicial.
Quanto tempo leva para conseguir a isenção de IRPF?+
Na via administrativa, o prazo varia conforme a complexidade e a fila de análise da Receita Federal. Caso seja necessário ir à Justiça, o tempo depende do juizado e da região. O importante é protocolar o pedido o quanto antes para preservar prazos de restituição.
O atendimento é presencial ou on-line?+
Atendemos presencialmente em Vila Velha/ES e de forma on-line em todo o Brasil. A análise inicial pode ser feita por WhatsApp ou videoconferência, e a documentação é recebida digitalmente.
Você pode ter direito à isenção de Imposto de Renda e não sabe.
Envie o resumo do seu caso, o diagnóstico e as declarações de IR. Fazemos a análise inicial e indicamos se há caminho para isenção futura e restituição do passado.
Quero analisar minha isenção de IR