Contratos, dívidas, imóveis, indenizações, família e herança. É a área que organiza as relações entre pessoas e empresas — e a que mais depende de documento bem guardado e de decisão tomada no tempo certo. Este guia reúne o que mais vemos na prática e o que fazer em cada situação.
O Direito Cível cuida das relações entre particulares: o que foi combinado, o que foi descumprido, o dano causado, o bem que se compra ou se herda e os vínculos de família. Ele não trata de punição estatal — trata de recompor o equilíbrio entre duas partes que, em tese, estavam em pé de igualdade quando negociaram.
Na prática, isso significa que o resultado depende quase inteiramente da prova. Contrato assinado, comprovante de pagamento, mensagem trocada, matrícula atualizada e protocolo de reclamação valem mais do que qualquer argumento posterior. Um caso cível se ganha, em boa medida, na organização documental feita antes da petição inicial.
No cível, quem tem documento tem tese. Quem tem só razão tem trabalho pela frente.
Sem citar processos ou nomes: um retrato dos temas que mais se repetem na nossa atuação cível e do que costuma decidir cada um deles.
Cobranças indevidas, negativação irregular em cadastro de inadimplentes, falha na prestação de serviço, acidentes de trânsito e descumprimento contratual com prejuízo material. É a fatia mais recorrente da carteira cível: casos em que existe um dano concreto, um responsável identificável e prova documental disponível desde o primeiro atendimento.
Bancos, financeiras, operadoras de telefonia, planos de saúde, companhias aéreas, construtoras e comércio eletrônico. Discutimos revisão de contrato bancário, cobrança de tarifas e seguros embutidos sem contratação, negativa indevida de cobertura, atraso na entrega de imóvel e produto com vício não resolvido no prazo legal.
Divórcio consensual e litigioso, partilha de bens, guarda e convivência, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e testamento. São causas em que o resultado jurídico depende tanto da técnica quanto da condução — acordo bem redigido evita anos de execução e novas ações.
Rescisão de compra e venda, distrato com devolução de valores, vícios construtivos, usucapião, regularização de matrícula, despejo, ações possessórias e conflitos de condomínio. Aqui o trabalho começa na análise documental: matrícula, contrato, comprovantes e cronograma de obra decidem a viabilidade antes de qualquer petição.
Execução de título extrajudicial, ação monitória, cumprimento de sentença e defesa de devedores em execuções abusivas. Do lado credor, a prioridade é localizar patrimônio cedo; do lado devedor, discutir excesso de execução, juros capitalizados e impenhorabilidade.
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviço, locação, parceria, compra e venda e distrato. Boa parte das ações cíveis que chegam ao escritório poderia ter sido evitada por três cláusulas: objeto claro, forma de rescisão e critério de reajuste ou multa.
A pergunta mais frequente no primeiro atendimento cível é quanto vale um dano moral. A resposta honesta é que o valor é a última etapa. Antes dele vêm três verificações: houve conduta ilícita, houve dano que ultrapassa o mero aborrecimento e existe nexo entre um e outro. Quando essas três respostas são sim e estão documentadas, a indenização vem — e costuma vir acompanhada da reparação material, que muita gente esquece de pedir.
Na prática, o que muda o resultado é a prova produzida antes da ação: protocolo de reclamação com número e data, print com URL e horário, extrato mostrando o desconto, laudo, boletim de ocorrência, e-mails trocados. Registro de reclamação em canal oficial vale mais do que qualquer relato posterior — inclusive porque demonstra que a empresa teve chance de resolver e não resolveu.
Vale registrar o inverso: nem todo transtorno é indenizável. Atraso curto, fila, discussão sem consequência e descumprimento facilmente reparado tendem a ser tratados como aborrecimento cotidiano. Dizer isso ao cliente logo no início é parte do trabalho — poupa tempo, custo e frustração.
Fraude com dados de terceiros, cobrança de contrato já quitado e negativação sem notificação prévia formam um bloco constante das demandas cíveis do escritório. A urgência é real: crédito negado, financiamento travado e contrato de aluguel recusado acontecem enquanto a discussão corre.
O roteiro que orientamos é objetivo: extrair o relatório completo do órgão de proteção ao crédito, identificar o credor informante, registrar contestação por escrito com protocolo e guardar tudo. Esse conjunto sustenta o pedido de tutela de urgência para retirada imediata do apontamento, que normalmente é apreciado em poucos dias.
Um detalhe decide muitos casos: a ausência de comunicação prévia ao consumidor antes da inscrição. Ela, por si, é irregularidade autônoma. Já a existência de outra negativação legítima e anterior muda o cenário e pode afastar o dano moral — motivo pelo qual a análise do relatório completo vem sempre antes da petição.
Atraso de obra além do prazo de tolerância, mudança de projeto, metragem menor que a contratada e desistência por perda de renda são as portas de entrada mais comuns dessa discussão. O conflito raramente é sobre existir ou não devolução — é sobre o percentual retido, o prazo de restituição e a correção aplicada.
A leitura começa pelo contrato e pelo memorial: cláusula de tolerância, índice de reajuste, momento do repasse do financiamento e as multas previstas para cada lado. Em paralelo, verificamos se houve cobrança de comissão de corretagem e de taxa de assessoria sem informação clara, valores frequentemente restituíveis.
Quando o atraso é da construtora, o pedido muda de natureza: além da devolução integral em parcela única, cabe indenização pelo período de privação do imóvel. São teses diferentes, com provas diferentes, e escolher a errada custa meses.
A maior parte das ações contratuais que recebemos não nasce de má-fé, e sim de contrato escrito às pressas. Revisar antes custa uma fração do que custa discutir depois.
Contrato que não define exatamente o que será entregue, em que prazo e com qual padrão de qualidade transforma qualquer divergência em prova pericial cara.
Ausência de cláusula de saída, aviso prévio e multa proporcional é a causa mais frequente de litígio entre partes que estavam de acordo até o último mês.
Índice omisso, juros fora do limite legal e multa cumulada com correção geram nulidade parcial e reduzem o que o credor efetivamente recebe.
Fiança sem qualificação completa, aval sem anuência do cônjuge e ausência de título executivo obrigam o credor a um processo de conhecimento inteiro antes de executar.
Recomendação prática: guarde todo o histórico de tratativas — proposta, mensagens, comprovantes e versões do contrato. Em disputa contratual, a cronologia documentada costuma valer mais do que a redação final isolada.
Divórcio, guarda, alimentos, união estável e inventário têm um traço em comum: o documento que encerra o caso será lido por anos. Por isso trabalhamos com partilha detalhada, plano de convivência escrito e critério objetivo de reajuste de alimentos — o que reduz drasticamente a chance de nova ação. Quando há consenso e nenhum herdeiro incapaz, a via extrajudicial em cartório resolve em semanas o que no Judiciário levaria muito mais tempo.
Quero orientação sobre meu casoAntes de estimar resultado, lemos contrato, extratos, prints, matrícula e comprovantes. Se o caso não tem prova, dizemos isso no primeiro encontro.
Notificação extrajudicial, contato com o setor jurídico da outra parte e proposta de acordo. Muitos casos cíveis fecham antes da ação, com menos custo e sem espera.
Quando é preciso litigar, o pedido de tutela vai desde a inicial, com prova pré-constituída. Liminar não se conquista com narrativa, e sim com documento.
Sentença favorável é meio do caminho. Acompanhamos cumprimento, pesquisa de bens, penhora e levantamento — a fase que define se o direito virou resultado.
Dr. Francisco Cardoso de Almeida Netto
Direito Cível
A área cível é conduzida pelo Dr. Francisco Cardoso de Almeida Netto, que reúne a maior parte das causas de responsabilidade civil, relações de consumo, contratos, cobranças, imóveis e família e sucessões que chegam ao escritório. O trabalho começa sempre na leitura documental — contrato, matrícula, extrato, protocolo — antes de qualquer estimativa de resultado.
Quando há consenso, prioriza a via extrajudicial e o acordo bem redigido, que resolvem mais rápido e custam menos. Quando é preciso litigar, estrutura o pedido de urgência já na inicial, com prova pré-constituída, e acompanha a execução até o efetivo recebimento — a fase que define se o direito virou resultado.
No cível, quem tem documento tem tese. A função do advogado é organizar essa prova e escolher a via que resolve mais rápido.
Depende da complexidade e da necessidade de perícia. Casos documentais simples, como negativação indevida, costumam ter sentença em primeiro grau em alguns meses, com decisão de urgência em dias. Discussões que exigem prova pericial, como vício construtivo, são naturalmente mais longas. Informamos a estimativa realista logo na análise inicial.
Em regra sim, mas há duas alternativas: a gratuidade de justiça, para quem comprova insuficiência de recursos, e os Juizados Especiais Cíveis, isentos de custas em primeiro grau para causas de menor valor. A escolha da via faz parte da estratégia e é discutida antes do ajuizamento.
Sim. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, cobranças de dívidas líquidas em cinco anos e vícios de produto ou serviço têm prazos de reclamação bem mais curtos, contados da entrega ou da constatação do defeito. Adiar a procura por orientação é o erro que mais fecha portas.
Quase sempre. Acordo bem redigido resolve mais rápido, custa menos e é executável como título. O que não recomendamos é acordo assinado sem análise: quitação ampla, renúncia a direitos futuros e parcelamento sem garantia são armadilhas comuns em minutas apresentadas pela outra parte.
Sim. Quando há consenso e nenhum herdeiro incapaz, conduzimos inventário e divórcio pela via extrajudicial, em cartório, com prazo bem menor. Havendo divergência, seguimos pela via judicial com o mesmo cuidado na partilha e na definição de guarda e alimentos.
Atendemos presencialmente em Vila Velha/ES e de forma on-line em todo o Brasil, com análise documental remota, assinatura eletrônica e acompanhamento integral do processo à distância.
Envie o contrato, o comprovante ou a notificação. Fazemos a leitura dos documentos, dos prazos em curso e do caminho mais rápido para resolver — com ou sem processo.
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